O Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, Ratinho (foto), e da Rádio Massa FM, por dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou atuarão na política.
O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT).
O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.
O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021 onde, segundo a ACP, ao criticar a atuação política da deputada no Projeto de Lei nº 4.004/2021´, Ratinho sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma metralhadora.
No Projeto de Lei, a legisladora defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário, ressaolta a informação que, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico do MPF na rede mundial de computadores.
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