Um processo de impeachment pode ser aberto contra um prefeito caso o chefe do executivo municipal cometa crimes de responsabilidade. As punições, caso seja confirmado o impeachment, são afastamento do cargo e proibição de assumir qualquer cargo público por cinco anos, sejam eles eletivos ou por indicação.
Primeiro passo: denúncia de crime
O primeiro passo de um impeachment é que um pedido seja protocolado junto à Câmara Municipal. Esse pedido pode ser realizado por qualquer eleitor, partido político ou vereador da cidade. Para fazer a denúncia, é preciso apresentar provas que deem embasamento ao pedido.
Assunto vira prioridade
Em seguida, a denúncia deve ser apresentada pelo Presidente da Câmara a todos os vereadores logo na primeira sessão. Em âmbito municipal, são os vereadores os responsáveis por julgar se o prefeito deve ou não perder o mandato — já que ambos foram eleitos pelo povo.
Veja o despacho sentencial
da decisão do Juiz Vagnos Kelly
[…] Não há como manter
válida a decisão do juízo plantonista.
DIANTE
EXPOSTO:
1) reconheço a competência
deste juízo;
2) revogo as decisões
proferidas pelo juiz plantonista que determinaram a suspensão do procedimento
político-administrativo;
Prazo
3) certifique a secretaria
se os impetrados já foram notificados, bem como eventual decurso de prazo.”
A presidência da Câmara
poderá convocar a qualquer momento a sessão extraordinária para votação do
impeachment do prefeito Sael Melo.
O certo é que tudo
recomeça e não se sabe qual o destino final.